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adoção nacional

A adoção é tão antiga como a própria humanidade e, ao longo da História, e na maioria das sociedades, foi sempre constante, como resposta possível a questões dos adultos, como a continuidade da família, a manutenção do património familiar ou ainda como resposta social para as situações de orfandade.

No entanto, atualmente, a adoção caracteriza-se pelo oposto, pois pretende solucionar as situações de crianças sem família. Assim, o foco centra-se na criança, pois o objetivo da adoção já não é a procura de "uma criança para uma família" mas sim de "uma família para uma criança".

De acordo com a legislação em vigor: "A adoção é o vínculo que, à semelhança da filiação natural, mas independentemente dos laços de sangue, se estabelece legalmente entre duas pessoas." Este vínculo constitui-se por sentença judicial proferida em processo que decorre no Tribunal de Família e Menores.

A adoção nacional corresponde à adoção de crianças residentes em Portugal por candidatos também eles residentes em Portugal. A adoção internacional, por outro lado, corresponde à adoção de crianças residentes em Portugal por candidatos residentes no estrangeiro ou a adoção de crianças residentes no estrangeiro por candidatos residentes em Portugal.

 

 

A adoção visa realizar o superior interesse da criança e só é decretada quando se verificam estes pressupostos:
 

- Os candidatos a pais por adoção cumprem os requisitos para adotar;

- Fundamenta-se em motivos legítimos;

- Apresenta reais vantagens para a criança a adotar;

- Não envolve sacrifício injusto para os outros filhos da(s) pessoa(s) que pretende(m) adotar;

- É razoável supor que entre o adotante e o adotado se irá estabelecer um vínculo semelhante ao da filiação.

 

 

Com a adoção, a criança ou o jovem adotado:

 

  • Torna-se filho do adotante, passando a fazer parte da sua família;

  • Deixa de ter relações familiares com a família biológica, excepto, em alguns casos, com os seus irmãos biológicos;

  • Perde os seus apelidos de origem e adquire os apelidos do adotante;

  • Pode, em algumas situações que o justifiquem, mudar o nome próprio.

 

         A adoção é definitiva, não podendo ser revogada.

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