Cancelamento - Assembleia Geral Ordinária da Bem Me Queres |
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CANCELAMENTO
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19/05/2018 | VER + | |
Lei n.º 143/2015, de 8 de Setembro - DR I Série-B, n.º175 (altera o Código Civíl, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, eo Código do registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e aprova o Regíme Jurídico do Processo de Adoção)